AGU recomendará a Temer veto à anistia de multa de caminhoneiros

sexta-feira, julho 13, 2018



A AGU Advocacia-Geral da União informou na quinta-feira (12/07), que recomendará ao presidente Michel Temer o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante greve este ano, prevista na Medida Provisória (MP) 832/2018, aprovada na quarta-feira (11/07) no Congresso Nacional do Brasil.


A anistia às multas foi incluída no texto que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB Nacional/RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.
 

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