Enquanto eles soltam os ladrões perigosos da política…

terça-feira, julho 03, 2018


Em decisão monocrática, José Antônio Dias Toffoli negou habeas corpus a um homem condenado pelo furto de uma bermuda que custava R$ 10,00 devolvida à loja de onde foi retirada. O site jurídico Jota publicou reportagem sobre o caso no fim de semana. Segundo a Defensoria Pública da União - DPU, que atende o acusado, o homem é alcoólatra e morador de rua.

Ele foi condenado a um ano e sete meses de reclusão pelo furto, pena mantida pelo TJMG e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público Federal - MPF defendeu a concessão do habeas corpus, mas Toffoli negou argumentando que o réu é reincidente e, nesses casos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF impede a aplicação do princípio da insignificância.


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