Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

domingo, julho 08, 2018




O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (08/07) que o desembargador federal plantonista do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 07 de abril. "O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF", disse Moro.

Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz trecho da decisão. De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro

O juíz federal Sérgio Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para "evitar descumprimento da ordem de prisão”.



Fonte: G1

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