Urgente: PGR recorre da libertação de Zé Dirceu

terça-feira, julho 31, 2018



Raquel Dodge decidiu recorrer da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, Dirceu foi libertado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal - STF.

No documento, a PGR sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. "A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico".

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