Reajuste dos salários de juízes estaduais é ‘inconstitucional’, diz Gilmar

domingo, agosto 12, 2018



O reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, se aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil, elevará os salários dos juízes estaduais.

Diz o Estadão:

"Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar concedida à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que estabelece o reajuste automático". Para Gilmar Mendes, a regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é "flagrantemente" inconstitucional. "O CNJ tem que revogar essa medida que impõe o reajuste para servidores que não são federais. Os Estados não podem cumprir isso de jeito nenhum".

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