TST cassa liminar e libera privatização de distribuidora da Eletrobras

segunda-feira, agosto 20, 2018

Fotos: Divulgação -


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, ministro Brito Pereira, suspendeu nesta segunda-feira (20/08), liminar que impedia a privatização de distribuidoras da Eletrobras, previsto para 30 de agosto de 2018. Ele acatou pedido da AGU Advocacia-Geral da União para cassar os efeitos da decisão do órgão especial Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro. O TRT1 determinava a realização de estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos dos empregados.

O processo envolvia sindicatos da Eletrobras nos estados do Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia e Amazonas. No pedido de suspensão de liminar, a AGU Advocacia-Geral da União argumentou que a desestatização de distribuidoras de energia visava assegurar a continuidade operacional das companhias e a manutenção dos serviços, já que o estatal não teria mais condições de injetar recursos nas empresas. Ao analisar o processo, o presidente do TST afirmou que os acionistas da empresa optaram pela venda das distribuidoras, em vez da liquidação da empresa, o que, em princípio, representava a manutenção dos contratos de trabalho.


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