Fachin rejeita pedido de Lula

quinta-feira, setembro 06, 2018




O ministro Luiz Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa de Lula para afastar o impedimento à candidatura do petista, indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Edson Fachin decidiu monocraticamente, optando por não levar o caso a plenário. O relator da Lava Jato entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU Brasil não tem alcance sobre a decisão do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou Lula em segunda instância.

"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral nas alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida".

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