Indulto a corruptos e criminalização da homofobia estão na pauta do STF até dezembro

sexta-feira, setembro 28, 2018


O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, definiu a pauta de julgamentos do plenário da Corte até o dia 06 de dezembro de 2018. Entre os processos previstos está um questionando o decreto editado em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer com as regras do indulto a condenados que já tenham executado parte da pena e cumpram alguns pré-requisitos.

Já houve uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso em março deste ano restringindo o seu alcance e retirando os corruptos da lista de candidatos ao benefício. A previsão é que o plenário analise o caso em 14 de novembro.

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