Lewandowski pede a Toffoli para pautar com urgência prisão em 2ª instância

quinta-feira, setembro 27, 2018

Foto:Fátima Meira/Futura Press/Folhapress -

Ao liberar recurso de Lula para análise, ministro diz que medida será uma ‘oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos’



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal - STF, liberou nesta quinta-feira (27/09), para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Na ação, a defesa tenta reverter a decisão do plenário do STF, que, em abril deste ano, negou por 6 votos a 5 conceder habeas corpus ao petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso do triplex do Guarujá.

Ainda não há previsão de quando o plenário analisará o caso, mas em despacho nesta quinta-feira, Lewandowski também pediu ao presidente do STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, que paute "o mais brevemente possível" duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cabe ao presidente da Corte definir quais matérias serão apreciadas pelos 11 ministros.


Fonte: Estadão Conteúdo

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