Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados

terça-feira, setembro 18, 2018



Nova tributação dos fundos de investimento possibilita mudança


Municípios e Estados poderão ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) aumentados com a nova tributação dos fundos de investimentos fechados. Isso é o que que propõe o Projeto de Lei 10.638/2018, que trata do Imposto de Renda (IR) que incide nos rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.

A CNM - Confederação Nacional de Municípios destaca que o IR é um imposto que compõe a base de cálculo desses fundos. A partir de dados do Banco Central do Brasil é possível estimar que haverá, se aprovado o projeto ainda em 2018, um aumento da arrecadação do IR em 2019 na ordem de R$ 10,72 bilhões com a cobrança do imposto devido sobre os rendimentos acumulados até 31 de maio de 2019 nos fundos de investimento fechados, pelos cálculos da Confederação o incremento para os Municípios seria em torno de R$ 2,6 bilhões. Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados.

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