TRE-PR nega direito de voto a Lula na carceragem da PF

terça-feira, setembro 11, 2018

 Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles -


O ex-presidente não poderá escolher seus candidatos, pois não há seção eleitoral onde ele cumpre pena, em Curitiba



O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) negou nesta terça-feira (11/09) ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de votar enquanto está no cárcere. Advogados do petista fizeram o pedido para que uma seção eleitoral fosse instalada na carceragem da Polícia Federal - PF em Curitiba, onde Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês pela condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

A legislação prevê desde 2006 que presos temporários, como o ex-presidente, cujo processo ainda não transitou em julgado (quando não há mais recurso), têm direito a voto. São necessárias, porém, 50 votantes para criar a seção, segundo o Código Eleitoral. Uma resolução mais atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda autoriza votações com a partir de 20 eleitores.

Presos que desejem exerceu o direito de voto devem manifestar-se até agosto. A Justiça Eleitoral, porém, só cria novas seções eleitorais até 16 de julho. Como nunca houve votação na carceragem da Polícia Federal - PF, não há seção eleitoral disponível.

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