MPF defende que recurso de Lula seja julgado por turma do STJ

quinta-feira, dezembro 27, 2018


O Ministério Público Federal - MPF se mostrou favorável ao julgamento pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso apresentado pela defesa de Lula que pede sua absolvição no caso do triplex do Guarujá, informa o UOL. No documento, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre defende que o recurso seja levado ao colegiado para "assegurar a participação da defesa" do presidiário.

Aurea não analisou o mérito do recurso, o que caberá à 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há prazo para que o colegiado inicie esse julgamento. O agravo regimental foi apresentado ao STJ em 03 de dezembro ao STJ e contesta uma decisão monocrática de Felix Fischer, que em 23 de novembro negou o pedido de absolvição ou anulação do processo do triplex.

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