Gorete Pereira alerta para a prática de abuso sexual ou qualquer crime contra o próprio filho menor de 18 anos

quarta-feira, janeiro 23, 2019



A deputada federal Gorete Pereira (PR/CE), alerta para a questão do mau uso da lei da alienação parental tornou-se uma prática recorrente e para ajustar essa questão e evitar abusos apresentei no ano passado o projeto de lei 10182/2018. A proposta visa evitar situações como a mostrada em reportagem do programa Fantástico, que noticiou um caso de um pai que, tendo supostamente praticado abusos sexuais contra filho menor de 18 anos, se valeu da lei sobre alienação parental para obter a alteração da guarda do filho em desfavor da mãe.

O PL estabelece que quando houver mínimo indício da prática de abuso sexual ou qualquer crime contra o próprio filho menor de 18 anos por genitor que tenha alegado a prática de ato de alienação parental pelo outro genitor, o juiz deverá evitar a adoção, em caráter provisório, de medidas protetivas como a alteração da guarda do filho para a forma compartilhada e inversão da guarda.


Conheça o projeto na íntegra: 


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