Governo recomenda fiscalização imediata em todas as barragens com risco no país

terça-feira, janeiro 29, 2019




O governo federal decidiu recomendar aos órgãos reguladores que determinem fiscalizações imediatas em todas as barragens do país que apresentem "dano potencial associado alto à vida humana". A resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas e Desastres, criado após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), será publicada na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). A medida, discutida em reunião do conselho nesta segunda-feira, também determinará que todos os órgãos fiscalizadores exijam das empresas a imediata atualização dos planos de seguranças de barragens. 

A fiscalização deverá avaliar ainda a necessidade de remoção desinstalações de suporte aos empreendimentos, como escritórios e restaurantes. O objetivo é proteger trabalhadores e eventuais visitantes nos locais. A resolução criará um Grupo de Trabalho para trabalhar na atualização da Lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens. A legislação prevê obrigações aos empreendedores, como prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem, manter os órgãos de fiscalização atualizados sobre mudanças nas barreiras de contenção, permitir o acesso irrestrito de fiscais ao local, entre outros.

O conselho de ministros foi criado por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (25/01). O grupo será composto pelos ministérios da Defesa; Cidadania; Saúde; Minas e Energia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional, e AGU Advocacia-Geral da União. Os trabalhos serão coordenados pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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